Questão em destaque · Q1853529
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua ca
CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021
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P1853529
ID: 1853529
Direito Penal · Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Estelionato · Poder Judiciário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
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