Questão em destaque · Q1853626

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir. I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado. II A celebração

CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1853626
ID: 1853626
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Do acordo de leniência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.


I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

II A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos praticados pelo agente.

III Os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico, de fato e de direito.

IV A proposta de acordo de leniência poderá tornar-se pública antes da efetivação do respectivo acordo.


Estão certos apenas os itens

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...