Questão em destaque · Q1853763

No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu parâmetros

CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021

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P1853763
ID: 1853763
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu parâmetros importantes na definição da discriminação estrutural e intersecional. Nessa sentença, a referida corte


I pronunciou-se, pela primeira vez na história, sobre a pobreza e a proibição de discriminação por posição econômica.

II considerou que a instalação de uma atividade econômica especialmente perigosa na área não necessariamente estava relacionada à pobreza e à marginalização da população ali residente.

III baseou-se no entendimento de que, em um caso de discriminação estrutural, deve-se considerar em que medida a vitimização do caso concreto evidencia a vulnerabilidade das pessoas que pertencem a um grupo.


Assinale a opção correta.

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