Questão em destaque · Q1853767

Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de

CESPE CEBRASPE · MPE AP · 2021

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P1853767
ID: 1853767
Direitos HumanosAssunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Considere as condutas a seguir.


I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo.

II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.

III Deportação ou transferência forçada de uma população.

IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.


Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas

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