Com relação aos prazos que regulamentam a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, dispostos no Decreto nº

No modo de disputa fechado, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre lances, intermediários e que cobrirem a melhor oferta.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de quinze minutos.

Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências, o pregoeiro pode, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa.

Na hipótese do sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro durante o envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances serão recebidos.