De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e ge

Pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

Deve ter a Administração Pública como titular da maioria do capital votante.

É isenta de elaborar e apresentar demonstrações financeiras padronizadas.

É isenta de obedecer a padrões de governança corporativa.

Deve assumir a forma de sociedade limitada por quotas.