A lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à qualidade da informação, determina

Tempestividade é a qualidade da informação que é divulgada a tempo de tornar-se útil.

Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Primariedade é a qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.