Questão em destaque · Q1854475
Assinale as afirmativas a seguir sobre o artigo 38 da Constituição Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a sequência correta, considerando de
IADHED · Câmara de Manhuaçu · 2021
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Assinale as afirmativas a seguir sobre o artigo 38 da Constituição Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a sequência correta, considerando de cima para baixo. Ao servidor público da administração direta, autárquica e funcional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições.
(__) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
(__) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
(__) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respetivos Poderes.
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