Questão em destaque · Q1854549
De acordo com a Constituição Federal, artigo 41. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p
IADHED · Câmara de Manhuaçu · 2021
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De acordo com a Constituição Federal, artigo 41. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Parágrafo 1º. O servidor público estável só perderá o cargo:
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - Validada por sentença judicial a demissão do servidor estável.
III - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
Está correto o que se afirma em:
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