Questão em destaque · Q1854743
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo em algumas situações específicas. Por exemplo, alguns cargos são privativos de brasileiro nato
Legalle Concursos · Prefeitura de Cachoeirinha · 2021
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P1854743
ID: 1854743
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo em algumas situações específicas. Por exemplo, alguns cargos são privativos de brasileiro nato, como os a seguir dispostos, com EXCEÇÃO de:
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