Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar , o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve

Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

Der asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos no capítulo da deserção.

Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.