Questão em destaque · Q1857757

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao “abuso de poder”. I. A figura do desvio de poder caracteriza-se pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua

Quadrix · CORECON 3 Regiao · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1857757
ID: 1857757
Direito AdministrativoAssunto: Excesso de Poder · Desvio de Finalidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao “abuso de poder”.


I. A figura do desvio de poder caracteriza-se pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

II. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Se o agente atua em descompasso com esse fim, pratica conduta ilegítima.

III. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão judicial ou administrativa.


Está correto o que se afirma em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...