Questão em destaque · Q1861518

Com relação aos direitos e garantias fundamentais determinados pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas. I As entidades associativas, quando expressamente autorizad

Legalle Concursos · TRENSURB · 2017

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P1861518
ID: 1861518
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2017
Nível: Médio

Com relação aos direitos e garantias fundamentais determinados pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas.

I As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

II. Há crime sem lei anterior que o defina e pena com prévia cominação legal.

III. E assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


Está(ão) correta(s):

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