Questão em destaque · Q1861983

No que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido o

NUCEPE UESPI · FHT · 2016

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P1861983

ID: 1861983

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: NUCEPE UESPI

Ano: 2016

Nível: Superior

No que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo:

I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, cujas instituições poderão participar de forma complementar, exceto as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

III - O Sistema Único de Saúde será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa CORRETA.