Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação p

inconstitucional, pois afronta o direito fundamental ao livre exercício profissional;

inconstitucional, por se tratar de sanção política, que destoa da razão de ser de uma pena imposta em processo penal;

inconstitucional, por destoar do princípio da proporcionalidade, considerando o bem tutelado e o bem restringido;

constitucional, pois não há direito absoluto ao exercício de atividade profissional e se ajusta ao princípio de individualização da pena;

constitucional, pois as sanções penais devem ser aplicadas a todos que pratiquem a conduta descrita no tipo penal, de modo igualitário, nos planos qualitativo e quantitativo.