Questão em destaque · Q1862325

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levara

FGV · TCE AM · 2021

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P1862325
ID: 1862325
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade civil por Omissão · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava localizada a loja.

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Em situações como a descrita, o Município Alfa:

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