Questão em destaque · Q1862388

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal

FGV · TCE AM · 2021

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P1862388
ID: 1862388
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:

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