Questão em destaque · Q1862873
De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a i
IBGP · SAAE Ibia · 2021
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De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Estão CORRETOS os termos previstos em:
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