A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê sanção para o oficial cuja conduta moralmente reprovável venha ferir o pundonor, o decoro e a ética militares, ou cuja

A decisão que decretar a perda do cargo para oficiais das Forças Armadas deve emanar, em tempo de paz, de tribunal especial de caráter permanente.

A decisão que decretar a perda do cargo para oficiais das Forças Armadas deve emanar, em tempo de guerra, de tribunal militar de caráter permanente.

O oficial só perderá o cargo se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

O oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será julgado na justiça militar e poderá perder o posto e a patente.

O oficial das Forças Armadas pode perder o posto e a patente por sentença transitada em julgado na justiça comum, com base em processo disciplinar ou administrativo.