Questão em destaque · Q1864485

Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da autoridade coatora, sendo pres

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021

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P1864485

ID: 1864485

Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento · Remédios Constitucionais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da autoridade coatora, sendo prescindível o patrocínio judicial por advogado nesse caso.

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