Questão em destaque · Q1864486
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021
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P1864486
ID: 1864486
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Anistia, graça e indulto · Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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