Questão em destaque · Q1864494
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021
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P1864494
ID: 1864494
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
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