Questão em destaque · Q1864507
Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para t
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021
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P1864507
ID: 1864507
Direito PenalAssunto: Desobediência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.
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