Questão em destaque · Q1864508

Situação hipotética : Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade com

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021

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P1864508
ID: 1864508
Direito PenalAssunto: Condescendência criminosa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.

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