Questão em destaque · Q1864516
O crime de lesão corporal leve cometido em situação de violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em decorrência d
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2021
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P1864516
ID: 1864516
Direito PenalAssunto: Lesão Corporal - Violência doméstica · Lesão Corporal de Natureza Leve
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O crime de lesão corporal leve cometido em situação de violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em decorrência da relação havida entre os sujeitos ativo e passivo do delito.
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