De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19 88, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:

ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve.

o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas.

o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente excluído da Força.

não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.