Questão em destaque · Q1865427
As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado
Quadrix · CRBM 4 Regiao · 2021
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P1865427
ID: 1865427
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado e exigindo-se apenas o registro dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
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