Questão em destaque · Q1865437

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se

Quadrix · CRBM 4 Regiao · 2021

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P1865437
ID: 1865437
Direito ConstitucionalAssunto: Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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