Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Con

Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.