Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 d

constranger alguém mediante violência física a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.

constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.

constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique

constranger mulher de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.

constranger menor de 14 anos de qualquer sexo a praticar ato libidinoso ou permitir que com ele se pratique mediante violência ou grave ameaça.