Questão em destaque · Q1866842
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o
FGV · PC RN · 2021
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P1866842
ID: 1866842
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Imunidades parlamentares · Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.
A sanção sofrida por Pedro:
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