No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrasse

interpor recurso para o chefe de polícia;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;

interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.