Questão em destaque · Q1867171

Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade urbana onde foram localizadas

FGV · PC RN · 2021

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P1867171
ID: 1867171
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade urbana onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, de acordo com a Constituição da República de 1988, o fato narrado poderá ensejar a:

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