Questão em destaque · Q1867572
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir. I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; II. de ou
FGV · TCE PI · 2021
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P1867572
ID: 1867572
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Regime de Previdência dos Servidores Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Médio
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir.
I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;
III. de emprego público.
De acordo com o atual texto da Constituição da República de 1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se, respectivamente, o regime:
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