Questão em destaque · Q1867661

João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento d

FGV · TCE PI · 2021

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P1867661
ID: 1867661
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento de que esses direitos ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, o que implica adesão à denominada teoria interna. Maria, por sua vez, refutava esse argumento, afirmando que o entendimento preponderante é o de que os direitos apresentam contornos prima facie, se afeiçoando à teoria externa.


À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:

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