Questão em destaque · Q1867709

O Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público, realizou obra de engenharia, consistente na construção de um viaduto numa rodovia estadual. A obra realizada, de fato, me

FGV · TCE PI · 2021

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P1867709
ID: 1867709
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público, realizou obra de engenharia, consistente na construção de um viaduto numa rodovia estadual. A obra realizada, de fato, melhorou consideravelmente o trânsito na região, mas causou danos ao cidadão João, não pela má execução da obra (que atendeu às normas técnicas de regência), mas pelo simples fato da obra em si, uma vez que seu comércio ficou abaixo do nível da rua e sem fácil acesso à clientela.


No caso narrado, em tese, João:

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