Questão em destaque · Q1867712

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado munici

FGV · TCE PI · 2021

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P1867712
ID: 1867712
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de uso · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.


Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

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