Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado ao militar:

filiar-se a partidos políticos enquanto em serviço inativo.

filiar-se a partidos políticos e a agremiações.

aderir à greve e a agremiações.

filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.

aderir a agremiações e a sindicalização.