De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas destinam-se à:

defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

garantia das leis, da ordem, da segurança e a defesa da Pátria.

proteção da ordem, da segurança e dos poderes constitucionais.

manutenção dos poderes constitucionais, da ordem e da segurança da Pátria.

garantia dos poderes, das leis e da segurança.