Questão em destaque · Q1869071
Supondo que seja impetrado um habeas corpus , tendo como paciente um Ministro de Estado, a competência para processamento e julgamento, originariamente, é do:
FUNDATEC · CRQ 9 · 2016
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P1869071
ID: 1869071
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Remédios Constitucionais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2016
Nível: Superior
Supondo que seja impetrado um habeas corpus, tendo como paciente um Ministro de Estado, a competência para processamento e julgamento, originariamente, é do:
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