Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de competência da União, EXCETO:

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Propriedade territorial rural.

Renda e proventos de qualquer natureza

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.