Questão em destaque · Q1875182

Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não imp

DPE · DPE RJ · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1875182
ID: 1875182
Direito PenalAssunto: Do Concurso de Crimes
Banca: DPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes:


I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não.

II) O concurso formal enseja a aplicação da pena mais grave dentre as infrações penais praticadas, que deve ser majorada de 1/6 a 1/2, estando sempre descartada a utilização do sistema do cúmulo material.

III) A pena aplicada a crimes praticados em continuidade delitiva jamais pode ultrapassar aquela que seria imposta ao agente caso tivesse praticado os mesmos crimes em concurso material.

IV) A continuidade delitiva somente se configura quando os crimes praticados são da mesma espécie.

V) Nos casos de continuidade delitiva, a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, somente pode ser majorada até 2/3, jamais comportando majoração superior.


Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm SOMENTE afirmações verdadeiras:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...