Questão em destaque · Q1875210

Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação: I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente, e

DPE · DPE RJ · 2021

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P1875210
ID: 1875210
Direito Processual PenalAssunto: Efeitos da Citação Válida · Citação por Edital e Art. 366 do CPP · Citação por Hora Certa
Banca: DPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação:


I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente, estando em local incerto e não sabido.

II) Realizada a citação por edital, caso o acusado permaneça inerte, o juízo suspenderá o processo e o curso do prazo prescricional, suspensão que poderá perdurar indefinidamente, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores.

III) Realizada a citação pessoal, o acusado passa a ter o ônus de informar eventual mudança de endereço, razão pela qual se deixar de comparecer a ato processual por ter a intimação inviabilizada pela mudança não comunicada, será decretada sua revelia.


Quais dos itens contêm afirmações corretas?

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