Questão em destaque · Q1875231

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

DPE · DPE RJ · 2021

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P1875231
ID: 1875231
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Banca: DPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

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