A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens juríd

ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos, exceto quando a legislação do respectivo país permitir.

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em períodos de guerra.

toda pessoa tem direito a recurso efetivo, desde que mediante pagamento de custas legais, para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.