Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:

Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço

Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar

Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar

Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo