Questão em destaque · Q1877921
A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.
Quadrix · CREMESE · 2021
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P1877921
ID: 1877921
Direito AdministrativoAssunto: Motivação do Processo Administrativo · Capítulo XII - Da Motivação
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.
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