Questão em destaque · Q1877994
O princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogue-os, por motivo de
Quadrix · CREMESE · 2021
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P1877994
ID: 1877994
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
O princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade.
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