Questão em destaque · Q1878064

A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto de ato administrativo será considerada como suspeita, situação na qual, caso não a declare, a parte p

Quadrix · CREMESE · 2021

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P1878064
ID: 1878064
Direito AdministrativoAssunto: Suspeição do Processo Administrativo · Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio

A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto de ato administrativo será considerada como suspeita, situação na qual, caso não a declare, a parte poderá interpor recurso administrativo, com efeito suspensivo, perante a autoridade de hierarquia superior à do indigitado.

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