As Autarquias são entidades integrantes da organização política e administrativa brasileira. Representa uma das características das Autarquias:

São pessoas jurídicas de Direito Privado.

São autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público mas não exclusivos do Estado.

São instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública.

Não estão sujeitas à subordinação hierárquica, e são sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.